Política de Privacidade
da Plataforma 74bet2

1.1. A presente Política de Privacidade ("Política") tem por objetivo informar ao Usuário da plataforma 74bet2 de que forma seus dados pessoais são tratados, em cumprimento ao disposto na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

1.2. O Controlador dos dados pessoais, nos termos do art. 5º, inciso VI da LGPD, é a pessoa jurídica responsável pela operação da plataforma 74bet2. Dúvidas sobre a identidade do controlador podem ser encaminhadas ao canal de contato indicado no Artigo 14 desta Política.

1.3. Esta Política aplica-se a todos os Usuários cadastrados ou visitantes da plataforma 74bet2, independentemente do dispositivo (computador, celular, tablet) ou método de acesso utilizado.

1.4. Os termos utilizados nesta Política seguem as definições estabelecidas pelo art. 5º da LGPD. Em especial: "dado pessoal" é qualquer informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; "tratamento" abrange toda operação realizada com dados pessoais, incluindo coleta, armazenamento, uso, compartilhamento e exclusão.

2.1. A 74bet2 coleta dados pessoais por meio de diferentes fontes e mecanismos, descritos a seguir:

Dados fornecidos diretamente pelo Usuário no cadastro

• Nome completo;
• CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
• Data de nascimento;
• Endereço de e-mail;
• Número de telefone celular;
• Endereço residencial completo (logradouro, número, complemento, bairro, cidade, estado, CEP);
• Senha de acesso (armazenada de forma criptografada — nunca em texto puro).

Dados coletados durante o uso da plataforma

• Histórico de apostas, valores apostados, ganhos e perdas;
• Histórico de depósitos e saques, incluindo método de pagamento utilizado;
• Preferências de jogo e navegação na plataforma;
• Dados de sessão: horário de acesso, duração da sessão, páginas visitadas;
• Comunicações com o suporte (chat, e-mail, tickets).

Dados técnicos coletados automaticamente

• Endereço IP de acesso;
• Identificadores de dispositivo (device ID);
• Tipo e versão do navegador;
• Sistema operacional;
• Informações de geolocalização aproximada (baseada no IP);
• Cookies e identificadores de sessão (detalhados no Artigo 6).

Dados de verificação de identidade (KYC)

• Imagem de documento de identidade (RG, CNH, passaporte);
• Comprovante de residência;
• Selfie para verificação facial (quando solicitada);
• Dados bancários para fins de processamento de saque (número de conta, agência, banco — apenas para TED/DOC).

3.1. Os dados pessoais coletados pela 74bet2 são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação do serviço contratado: criação e gerenciamento de conta, processamento de apostas, depósitos e saques;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de usuários, conforme exigido pela legislação de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Prevenção à fraude e segurança: detecção de atividades suspeitas, múltiplas contas, abuso de bônus e tentativas de acesso não autorizado;
• Cumprimento de obrigações legais e regulatórias: resposta a requisições de autoridades judiciais, policiais ou regulatórias competentes;
• Comunicação com o Usuário: envio de confirmações de transação, avisos de segurança, atualizações de política e, mediante consentimento, comunicações promocionais;
• Melhoria da experiência do usuário: análise de padrões de uso para aprimorar funcionalidades, performance e usabilidade da plataforma;
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, reclamações e dúvidas dos Usuários;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento para identificação de sinais de jogo problemático, conforme nossa política de Jogo Responsável.

3.2. A 74bet2 não utilizará os dados pessoais dos Usuários para finalidades incompatíveis com as descritas acima, sem o consentimento prévio e expresso do titular.

4.1. Todo tratamento de dados pessoais realizado pela 74bet2 possui uma base legal específica, conforme exige o art. 7º da LGPD. As bases legais aplicadas são:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços solicitados pelo Usuário ao se cadastrar na plataforma;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): tratamento necessário para atender às exigências da legislação brasileira, incluindo a Lei 9.613/1998 (lavagem de dinheiro), Lei 14.790/2023 (apostas) e normas da Receita Federal;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): tratamento para fins de prevenção à fraude, segurança da plataforma, análise de risco e melhoria do serviço, sempre respeitando os direitos e expectativas razoáveis do Usuário;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing, newsletters e ofertas promocionais. O consentimento pode ser revogado a qualquer momento pelo Usuário.

5.1. A 74bet2 poderá compartilhar dados pessoais dos Usuários com as seguintes categorias de terceiros, sempre de forma restrita e com a finalidade específica justificada:

• Provedores de jogos (game providers): Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Spribe e outros — para processamento de sessões de jogo. Esses provedores são obrigados contratualmente a proteger os dados compartilhados;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e fintechs parceiras (Pix via Banco Central, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão) para processamento de depósitos e saques;
• Provedores de serviços de tecnologia: serviços de hospedagem em nuvem, CDN, monitoramento de segurança e análise de dados — todos com contratos de proteção de dados adequados;
• Serviços de verificação de identidade (KYC): plataformas especializadas em verificação de documentos e prevenção à fraude;
• Autoridades públicas: Receita Federal, Ministério da Fazenda (SPA), Polícia Federal, COAF e Poder Judiciário — apenas mediante requisição legal formal.

5.2. A 74bet2 exige, de todos os seus fornecedores e parceiros que acessem dados pessoais de Usuários, a celebração de acordos de processamento de dados (DPA — Data Processing Agreement) com cláusulas de proteção equivalentes às desta Política.

5.3. A 74bet2 não vende, aluga ou cede dados pessoais de Usuários a terceiros para fins comerciais próprios desses terceiros. Esta prática é expressamente proibida pelos contratos internos e pela nossa política de privacidade.

6.1. A plataforma 74bet2 utiliza cookies e tecnologias similares para garantir o correto funcionamento do serviço, melhorar a experiência do Usuário e realizar análises de desempenho. Abaixo estão descritas as categorias de cookies utilizados:

• Cookies estritamente necessários: indispensáveis para o funcionamento da plataforma — autenticação de sessão, manutenção do carrinho de apostas, preferências de idioma. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e análise: coletam dados agregados sobre como os Usuários navegam na plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão), utilizados para melhorar a performance. Os dados são anonimizados;
• Cookies funcionais: permitem personalização da experiência, como lembrar jogos favoritos e configurações de conta;
• Cookies de marketing (somente com consentimento): utilizados para apresentar conteúdo relevante dentro da própria plataforma 74bet2. Não rastreiam o Usuário em sites externos.

6.2. O Usuário pode gerenciar suas preferências de cookies nas configurações do próprio navegador. A desativação de cookies não essenciais não compromete o acesso principal à plataforma, mas pode limitar algumas funcionalidades.

6.3. Os cookies utilizados pela 74bet2 não coletam dados sensíveis e têm prazo de validade limitado, sendo excluídos automaticamente ao término da sessão (cookies de sessão) ou após o prazo configurado (cookies persistentes, geralmente de 30 a 365 dias).

7.1. A 74bet2 retém dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para as finalidades descritas nesta Política, observados os seguintes prazos mínimos impostos por lei:

• Registros de transações financeiras: 5 (cinco) anos, conforme exigência do COAF e da legislação tributária (art. 195 do CTN);
• Registros de apostas: 5 (cinco) anos, nos termos da Lei 14.790/2023 e regulamentações da SPA;
• Logs de acesso (endereço IP, data/hora): 6 (seis) meses, conforme art. 15 do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Documentos KYC (cópias de identidade e comprovantes): enquanto a conta estiver ativa e por até 5 (cinco) anos após o encerramento;
• Comunicações com o suporte: 2 (dois) anos após a última interação.

7.2. Após o término do prazo de retenção aplicável e inexistindo outra obrigação legal que justifique a manutenção, os dados serão excluídos de forma segura ou anonimizados de maneira irreversível.

7.3. O Usuário pode solicitar a exclusão de seus dados antes do término dos prazos legais, observando que a 74bet2 poderá manter os dados pelo tempo mínimo exigido por lei, mesmo após a solicitação de exclusão.

8.1. A 74bet2 adota medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger os dados pessoais dos Usuários contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição, alteração ou divulgação indevida, em conformidade com o art. 46 da LGPD.

8.2. As principais medidas de segurança implementadas incluem:

• Criptografia em trânsito: protocolo TLS 1.3 (SSL 256 bits) em todas as comunicações entre o Usuário e a plataforma;
• Criptografia em repouso: dados sensíveis armazenados em bancos de dados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso baseado em funções (RBAC): funcionários têm acesso apenas aos dados necessários para suas funções específicas;
• Autenticação multifator (MFA): disponível para contas de usuários e obrigatória para acessos administrativos internos;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento de anomalias em tempo real;
• Testes de segurança regulares: testes de penetração (pentests) e auditorias de segurança periódicas realizadas por equipes especializadas;
• Plano de resposta a incidentes: procedimento documentado para identificação, contenção e notificação em caso de incidente de segurança.

8.3. Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Usuário, a 74bet2 notificará a ANPD e os titulares afetados no prazo de até 72 (setenta e duas) horas após a ciência do incidente, conforme exigido pela LGPD.

9.1. Nos termos do art. 18 da LGPD, o Usuário, como titular dos dados, possui os seguintes direitos em relação ao tratamento de seus dados pessoais pela 74bet2:

• I — Confirmação e acesso: confirmar se a 74bet2 realiza o tratamento de seus dados e obter acesso a uma cópia dos dados tratados;
• II — Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• III — Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD;
• IV — Portabilidade: solicitar a portabilidade dos dados para outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa;
• V — Eliminação de dados com consentimento: solicitar a eliminação de dados tratados com base no consentimento, exceto nas hipóteses legais de manutenção obrigatória;
• VI — Informação sobre compartilhamento: obter informações sobre as entidades públicas e privadas com as quais a 74bet2 realizou uso compartilhado de dados;
• VII — Informação sobre não consentimento: ser informado sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
• VIII — Revogação do consentimento: revogar o consentimento dado para tratamentos baseados nessa base legal, a qualquer momento e sem ônus;
• IX — Oposição: se opor ao tratamento realizado com fundamento em bases diversas do consentimento, em caso de descumprimento à LGPD.

9.2. Para exercer qualquer um dos direitos listados, o Usuário deve enviar solicitação ao canal de atendimento indicado no Artigo 14 desta Política. A 74bet2 responderá às solicitações no prazo de até 15 (quinze) dias corridos contados do recebimento do pedido.

10.1. Em razão da natureza dos serviços digitais e da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dados pessoais dos Usuários podem ser processados ou armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro.

10.2. Toda transferência internacional de dados pessoais realizada pela 74bet2 observa as hipóteses permitidas pelo art. 33 da LGPD, em especial:

• Transferências para países ou organismos internacionais que proporcionem grau de proteção de dados pessoais adequado ao previsto na LGPD;
• Transferências amparadas por cláusulas contratuais específicas aprovadas pela ANPD;
• Transferências baseadas em normas corporativas globais (Binding Corporate Rules — BCR);
• Transferências estritamente necessárias para a execução do contrato com o Usuário.

10.3. A 74bet2 exige, de todos os fornecedores internacionais que processem dados de usuários brasileiros, o compromisso formal de adoção de medidas de proteção equivalentes às exigidas pela LGPD.

11.1. Os serviços da 74bet2 são destinados exclusivamente a maiores de 18 (dezoito) anos. A 74bet2 não coleta, de forma intencional, dados pessoais de menores de idade.

11.2. Caso seja identificado que um menor de 18 anos forneceu dados pessoais à plataforma, tais dados serão imediatamente excluídos, a conta correspondente será encerrada e as autoridades competentes serão comunicadas quando necessário.

11.3. Pais, mães ou responsáveis legais que identifiquem que seus filhos ou dependentes menores de idade cadastraram-se na plataforma 74bet2 devem entrar em contato imediatamente pelo canal indicado no Artigo 14 para providências urgentes.

12.1. A 74bet2 reserva-se o direito de alterar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sempre que necessário para refletir mudanças nos serviços, na legislação aplicável ou nas práticas de proteção de dados.

12.2. Alterações relevantes serão comunicadas aos Usuários com antecedência mínima de 15 (quinze) dias corridos, por meio de:

• Aviso em destaque na página inicial da plataforma;
• Notificação por e-mail para o endereço cadastrado;
• Comunicado na área logada do Usuário.

12.3. O uso continuado da plataforma após a data de vigência das alterações constitui aceitação das novas condições. Caso o Usuário não concorde com as alterações, deverá encerrar sua conta antes da data de entrada em vigor, podendo solicitar o saque dos saldos disponíveis.

12.4. A versão vigente desta Política sempre estará disponível em https://74bet2.cam/privacy-policy, com indicação da data da última atualização no início do documento.

13.1. Nos termos do art. 41 da LGPD, a 74bet2 designou um Encarregado de Proteção de Dados (também conhecido como DPO — Data Protection Officer), responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos titulares de dados;
• Prestar esclarecimentos e adotar providências relacionadas ao exercício dos direitos dos titulares;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências cabíveis;
• Orientar os colaboradores e contratados da 74bet2 quanto às práticas de proteção de dados;
• Executar demais atribuições determinadas pelo controlador ou estabelecidas em normas complementares da ANPD.

13.2. O Encarregado de Proteção de Dados pode ser contactado pelo e-mail de suporte: [email protected] com o assunto "DPO — Proteção de Dados".

14.1. Para dúvidas, solicitações de exercício de direitos, reclamações sobre o tratamento de dados pessoais ou contato com o DPO, o Usuário deve utilizar os seguintes canais:

• E-mail: [email protected] (assunto: "Privacidade — [descreva o assunto]");
• Chat ao Vivo: disponível na plataforma 24 horas por dia, 7 dias por semana;
• Telegram / WhatsApp: canais disponíveis via plataforma (apenas para dúvidas gerais; solicitações formais devem ser feitas por e-mail para registro).

14.2. Caso o Usuário considere que seus direitos não foram adequadamente atendidos pela 74bet2, poderá apresentar reclamação diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), órgão federal responsável pela fiscalização do cumprimento da LGPD no Brasil. Informações sobre como contatar a ANPD estão disponíveis no site oficial da autarquia: www.gov.br/anpd.

14.3. Esta Política de Privacidade foi elaborada em língua portuguesa (pt-BR) e é o documento oficial e juridicamente vinculante. Eventuais traduções são meramente informativas.